⛽ Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
O AUTO POSTO VIEIRA E MARTINS LTDA ("Auto Posto Vieira e Martins", "nós" ou "nossa empresa") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de comércio varejista de combustíveis, incluindo abastecimento, loja de conveniência, serviços automotivos e programas de fidelidade.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (para emissão de nota fiscal)
- CNPJ (para clientes corporativos)
- Telefone e celular
2.2 Dados de Veículos
- Placa do veículo
- Modelo e marca do veículo
- Quilometragem (quando informada para troca de óleo)
- Tipo de combustível utilizado
2.3 Dados de Abastecimento
- Data e hora do abastecimento
- Tipo e quantidade de combustível
- Valor da transação
- Bomba/bico utilizado
- Frentista responsável
2.4 Dados de Pagamento
- Forma de pagamento utilizada
- Dados parciais do cartão (últimos dígitos)
- Autorização da transação
- Comprovantes de pagamento
2.5 Dados de Clientes Corporativos
- Razão social e CNPJ
- Inscrição estadual
- Dados dos motoristas autorizados
- Veículos da frota cadastrados
- Limites de crédito e faturamento
2.6 Dados de Monitoramento
- Imagens de câmeras de segurança (CFTV)
- Imagens das bombas de abastecimento
- Registros de placas de veículos (quando aplicável)
2.7 Dados de Programa de Fidelidade
- Cadastro no programa de fidelidade
- Histórico de abastecimentos
- Pontos acumulados e resgatados
- Preferências de combustível
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Operação de Abastecimento
- Registro de abastecimentos realizados
- Emissão de cupom fiscal e nota fiscal
- Processamento de pagamentos
- Controle de qualidade do atendimento
3.2 Serviços Automotivos
- Registro de troca de óleo e serviços
- Controle de quilometragem para manutenção
- Histórico de serviços realizados no veículo
3.3 Gestão de Clientes Corporativos
- Cadastro e gestão de frotas
- Controle de abastecimentos por veículo/motorista
- Faturamento e cobrança
- Relatórios de consumo
- Análise de crédito
3.4 Segurança
- Monitoramento por câmeras de segurança
- Prevenção de fraudes e irregularidades
- Segurança patrimonial
- Registro de incidentes
3.5 Relacionamento
- Programa de fidelidade e benefícios
- Comunicação de promoções (mediante consentimento)
- Pesquisas de satisfação
- Atendimento de reclamações
3.6 Obrigações Legais e Regulatórias
- Emissão e armazenamento de documentos fiscais
- Cumprimento de obrigações tributárias
- Atendimento à ANP (Agência Nacional do Petróleo)
- Colaboração com autoridades competentes
⛽ Registro de Abastecimentos
Os registros de abastecimento são necessários para emissão de documentos fiscais e controle operacional. Para clientes corporativos, esses dados também são utilizados para gestão de frotas e faturamento conforme contrato.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Auto Posto Vieira e Martins está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Abastecimento e venda de combustíveis | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Gestão de frotas corporativas | Execução de contrato (inciso V) |
| Monitoramento por câmeras | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Programa de fidelidade | Consentimento (inciso I) |
| Marketing e promoções | Consentimento (inciso I) |
| Atendimento à ANP | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Prevenção a fraudes | Interesse legítimo (inciso IX) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Distribuidora de Combustíveis
- Dados de volume de vendas
- Informações para programas de fidelidade da bandeira
- Dados agregados de consumo
5.2 Operadoras de Pagamento
- Operadoras de cartão de crédito/débito
- Plataformas de pagamento PIX
- Gestoras de vale-combustível
- Empresas de gestão de frotas
5.3 Clientes Corporativos
- Relatórios de abastecimento de frotas
- Dados de consumo por veículo/motorista
- Informações para faturamento
5.4 Órgãos Públicos e Reguladores
- Receita Federal (obrigações fiscais)
- SEFAZ (documentos fiscais eletrônicos)
- ANP (Agência Nacional do Petróleo)
- Autoridades ambientais (quando aplicável)
- Autoridades policiais (mediante requisição legal)
Clientes Corporativos e Frotas
Para clientes com contrato de gestão de frotas, os dados de abastecimento (placa, motorista, combustível, valor) são compartilhados com a empresa contratante conforme termos do contrato firmado.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Medidas Operacionais
- Sistema de automação com acesso restrito
- Controle de acesso ao sistema de bombas
- Treinamento de frentistas sobre privacidade
- Procedimentos para manuseio de dados de pagamento
6.2 Medidas Técnicas
- Sistemas de ponto de venda (PDV) com segurança
- Processamento seguro de transações com cartão
- Backup regular de informações
- Sistema de câmeras com acesso controlado
6.3 Medidas Administrativas
- Política interna de privacidade
- Restrição de acesso a dados de clientes
- Procedimentos para incidentes de segurança
- Auditoria periódica de processos
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento para marketing e fidelidade
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato diretamente no posto ou através dos canais informados ao final desta política.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais e cupons | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Registros de abastecimento | 5 anos | Legislação fiscal / ANP |
| Dados de clientes corporativos | Durante vigência + 5 anos | Contrato / Código Civil |
| Imagens de câmeras (CFTV) | 30 a 90 dias | Segurança patrimonial |
| Dados de programa de fidelidade | Até cancelamento + 6 meses | Consentimento |
| Registros de troca de óleo | 2 anos | Garantia do serviço |
| Comprovantes de transações | 5 anos | Código de Defesa do Consumidor |
9 Monitoramento por Câmeras
Nosso posto utiliza sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) para segurança:
- Câmeras na pista de abastecimento e bombas
- Monitoramento da área de caixas
- Loja de conveniência
- Área externa e estacionamento
- Tanques e área de descarga de combustíveis
As imagens são armazenadas por período de 30 a 90 dias e o acesso é restrito a pessoas autorizadas. O compartilhamento ocorre apenas mediante solicitação oficial de autoridades competentes ou para defesa em processos judiciais.
Segurança nas Bombas
As câmeras nas bombas de abastecimento registram as operações para segurança e prevenção de fraudes. Essas imagens podem ser utilizadas para verificação de reclamações sobre abastecimento.
10 Clientes Corporativos e Frotas
Para clientes corporativos com contrato de gestão de frotas, coletamos dados adicionais:
- Cadastro de veículos da frota (placa, modelo, tipo de combustível)
- Cadastro de motoristas autorizados
- Limites de abastecimento por veículo/motorista
- Histórico detalhado de abastecimentos
- Dados para faturamento e cobrança
Esses dados são compartilhados com a empresa contratante através de relatórios e sistemas de gestão de frotas, conforme termos do contrato firmado.
11 Vale-Combustível e Benefícios
Quando você utiliza vale-combustível ou cartões de benefícios, processamos:
- Dados do cartão/voucher utilizado
- Autorização junto à operadora
- Registro da transação para prestação de contas
- Dados exigidos pela gestora do benefício
Essas informações são compartilhadas com as respectivas operadoras de vale-combustível para processamento e faturamento.
12 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no posto ou diretamente aos clientes cadastrados.
13 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: